Termos de Uso

O presente Termo de Uso regulamenta as condições gerais de utilização Clube de Benefícios oferecido pelo Reclame Aqui, doravante denominado "RA PRIME”, e de outro lado, qualquer pessoa, doravante nominada "ASSOCIADO".


Fica desde já estipulado que o ASSOCIADO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, antes de sua associação. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.


  1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

  1. O ASSOCIADO declara e concorda expressamente:


  1. ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;


  1. não utilizar o objeto contratado para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;


  1. reconhece que o presente REGULAMENTO se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo ASSOCIADO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o REGULAMENTO” e o deferimento do requerimento de associado se dará com o pagamento das mensalidades;


  1. que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente REGULAMENTO, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;


  1. que todas as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como ASSOCIADO ao Clube de Benefícios RA PRIME e que o Reclame Aqui não se responsabiliza pela veracidade dessas informações;


  1. que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no portal são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob as penas da lei;


  1. que o Reclame Aqui poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com eles de exclusiva responsabilidade do ASSOCIADO;


  1. que a associação ao Clube de Benefícios RA PRIME é pessoal e intransferível;


  1. OBJETO

  1. O clube de vantagens consiste na disponibilização ao ASSOCIADO de benefícios, vantagens, descontos e brindes.


  1. Os benefícios ao ASSOCIADO são variáveis, a relação de benefícios, vantagens e parceiros encontra‐se disponível portal raprime.reclameaqui.com.br.


  1. O Reclame Aqui poderá credenciar novos parceiros ou desligar parceiros existentes, acrescentar ou retirar benefícios e vantagens a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem que haja a necessidade da concordância do ASSOCIADO, de modo que a exclusão de estabelecimentos não configurará descumprimento contratual ou motivo para rescisão contratual.


  1. O Reclame Aqui não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, conteúdo ou quaisquer outras transações realizadas em conexão com estabelecimentos parceiros físicos ou virtuais. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros deverão ser relacionadas aos próprios estabelecimentos parceiros.


  1. DA CONTRAPRESTAÇÃO

  1. Para receber os benefícios do Clube de Benefícios RA PRIME, o ASSOCIADO deverá pagar a mensalmente, conforme valor definido no momento da contratação.


  1. O ciclo de cobrança iniciará no dia correspondente ao pagamento da primeira mensalidade. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, se a Forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a contratação começar em um dia que não existe em um determinado mês.


  1. O Reclame Aqui poderá alterar os planos e preços do Clube de Benefícios RA PRIME. Os valores poderão ser revisados anualmente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do serviço sempre no mês de janeiro. Quaisquer alterações de preços ou alterações em nossos planos serão aplicadas somente 30 dias após o envio de notificação.


  1. A falta de pagamento por qualquer motivo implicará na suspensão dos benefícios do Clube de Benefícios RA PRIME ao ASSOCIADO enquanto durar a inadimplência. O não pagamento do débito no prazo de 30(trinta) dias seguidos, implicará na rescisão do contrato.


  1. PRAZO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E REATIVAÇÃO:

  1. O Clube de Benefícios RA PRIME tem validade por tempo indeterminado e tem início a partir da data de adesão, renovando-se automaticamente mediante pagamento mensal até que o cancelamento seja solicitado.


  1. A negativa de pagamento pela administradora do cartão de crédito por ocasião da cobrança da mensalidade, implicará na suspensão do ASSOCIADO do Clube de Benefícios RA PRIME. Caso o pagamento não seja autorizado o Reclame Aqui enviará ao ASSOCIADO e-mail automático informando que sua mensalidade está em aberto e mudará o status (situação) do associado para “SUSPENSO”.


  1. O associado suspenso, não terá acesso aos benefícios do Clube de Benefícios RA PRIME até que o pagamento seja efetuado.


  1. Para a reativação, o ASSOCIADO suspenso deverá clicar no link do e-mail de aviso da suspensão ou aviso de reativação na tela de login, informar novamente os dados de seu cartão de crédito e validar a sua reativação.


  1. Suspensões superiores a 30 (trinta) dias ocasionarão o CANCELAMENTO da condição de ASSOCIADO.


  1. A qualquer momento, o ASSOCIADO poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura de forma espontânea, devendo solicitar o cancelamento na área do cliente ou via e-mail.


  1. O Reclame Aqui poderá cancelar a associação do ASSOCIADO a qualquer momento, a seu exclusivo critério, caso sejam verificadas irregularidades na utilização dos benefícios e vantagens.


  1. Após o pedido de cancelamento, os benefícios do Clube de Benefícios RA PRIME serão válidos até o último dia do vencimento do ciclo mensal.


  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

  1. O Reclame Aqui compromete-se a aplicar os dados pessoais aos quais tiver acesso, em decorrência da contratação do Clube de Benefícios RA PRIME, somente nos limites aqui previstos, não devendo praticar qualquer tipo de ato que envolva os dados pessoais transmitidos por meio dessa contratação de forma indevida.


  1. São considerados “Dados Pessoais” quaisquer dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a números identificativos, dados locacionais, logs, registros, dados de compras ou identificadores eletrônicos.


  1. As presentes disposições são aplicáveis em todos os procedimentos que envolvam tratamento de dados pessoais, assim entendidas as operações que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


  1. O “Reclame Aqui” compromete-se a implementar um programa de segurança da informação que englobe ações em nível administrativo, técnico e físico a fim proteger contra ameaças de destruição, perda, alteração ou uso não autorizado ou acidental e divulgação não autorizada ou acesso às Informações Confidenciais as quais tenha acesso ou que estejam sob sua posse, com medidas que atendam ou superem as exigências e padrões do setor, a seguir expostas.


  1. Alinhado ao disposto no item acima, o “Reclame Aqui” se compromete a envidar seus melhores esforços para cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, em especial a Lei 13.709/18, e a cumpri-la integralmente tão logo entre em vigor, devendo exigir dos seus prestadores de serviço as garantias necessárias que assegurem a observância irrestrita às normas de proteção de dados aplicável.


  1. Ao contratar Clube de Benefícios RA PRIME você nos autoriza a coletar, utilizar e tratar os seus dados cadastrais, pessoais, nos termos da lei, fornecidos a nós ou captados por nós de quaisquer fontes durante a contratação do Clube de Benefícios RA PRIME e até que seja solicitada a exclusão dos dados explicitamente na hipótese de cancelamento, para atualização da nossa base de dados, como insumo para os nossos produtos e serviços, os quais poderão ser utilizados por nós e disponibilizados aos nossos clientes ou parceiros.


  1. DIVERSOS:

  1. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.


  1. Qualquer comunicação que se faça necessário deverá ser feito através do e-mail raprime@reclameaqui.com.br ou através do telefone de contato (11) 2627-5000, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:30 às 17:30.


  1. Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.


  1. O Reclame Aqui poderá alterar os Termos de Uso a qualquer momento, violar eventuais direitos adquiridos pelos ASSOCIADOS.


  1. A qualquer momento, o Reclame Aqui poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com o “Reclame Aqui” nessas cessões ou transferências.


  1. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a compra.


  1. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para resolver qualquer dúvida ou julgar qualquer litígio relacionado a esta contratação.